Nesta última sexta datada de 5 de abril de 2013, o ensino se tornou-se obrigatório dos 4 aos 17 anos.
Os pais ou tutores legais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil
a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17.
Os municípios e
os Estados têm até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas
crianças na escola pública.
Antes a obrigatoriedade de colocar as crianças na escola era a partir dos 6 anos.
A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Essa regulamentação
oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Cosntitucional nº 59 em 2009.
A lei também "divide" a educação em três etapas:
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio -- anteriormente,
havia citação apenas para o ensino fundamental e médio.
Um alerta aos pais ou responsáveis legalmente pelas crianças é que os mesmos podem ser multados se não respeitarem a nova
legislação -- os valores podem ir de três a vinte salários mínimos
segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O MEC estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos
decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 e a mesma EC garante que a medida deverá ser implementada progressivamente,
até 2016.
Existe ainda uma orientação sobre a avaliação da educação infantil, que não haverá
retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino: a avaliação
será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das
crianças.
Já nos ensinos fundamental e médio já possuem quesitos de
avaliação consolidados por meio do Saeb, com a Prova Brasil e o Ideb que medem a qualidade da educação dessas etapas.
Como sendi primeira etaoa da educação básica, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 anos e em seus aspectos físico, psicológico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Ficou estabelecido que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras:
- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
- carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional;
- atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral;
- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas;
- expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É importante explicar que a pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a
faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade.
Antes da mudança na
Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória
no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos
17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever
dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das
redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma
idade.
Reflexão:
Creio que esta foi uma atitude importante para cooperar com o futuro do Brasil, uma vez que a base de tudo estabelece-se na educação.
Em tempos não muito longínquos não dava-se muita atenção para este aspecto, mas ao que me parece o desenvolvimento econômico do país começa a refletir-se na cultura do nosso povo.
Isso é positivo uma vez que temos uma raíz de "colonizados" impregnada na alma da população, fator histórico que começa a dar sinais de mudanças.
Vejo esta situação atual como um desafio a nós mesmos.
Explico-me melhor tecendo a seguinte teoria: quando nos entendemos como seres individuais, mas que vivemos em coletividade, adquirimos uma consciência de que não nos originamos dos colonizadores, hoje chamamos de "chefes", "patrões" ou "poderosos" que apenas nos impunham normas, regras e nos faziam engolir à seco tudo aquilo que queriam nos fazer comer para deixar-nos bem alimentados e nos manipular como queriam e portanto, dominar-nos.
Atualmente a nossa razão voltou e parece que aos poucos estamos acordando para uma nova fase a qual conseguimos perceber o quanto somos capazes de caminhar com nossas prórpias pernas.
Isso tudo começou com a ascensão econômica do país e nos fez ocupar a posição de desenvolvidos:
as terras férteis que temos, mineradoras, petróleo, enfim...tudo isso se perderia caso não tivéssemos educação para manter-nos no poder.
E como não dizer que quanto mais cedo ensinarmos isto para nossas crianças, mais preparadas para vivenciarem este momento e mais futuramente participarem dele como vencedoras.
